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INPIRPI 2.896NCL 41

A marca ESCOLA HAPPY DAYS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de JÉSSICA CARVALHO PEREIRA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA HAPPY DAYS (processo 937404055), depositado em 16/12/2024 por JÉSSICA CARVALHO PEREIRA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Aulas particulares;Colônia de férias;Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Ensino de história;Exam…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESCOLA HAPPY DAYS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ACADEMIA HAPPY DAY903570670

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: Academia de dança;Yoga e yogaterapia, meditação e filosofia da índia: se for atividade desenvolvida em academi…

  • EDUCAÇÃO BILINGUE HAPPY DAYS840569343

    NCL 41 · Instituição de Ensino Happy Days Ltda EPP · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PRÉ ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, CURSOS DE IDIOMAS, CURSOS PREPARATÓRIOS PARA EXAM…

  • HAPPY DAY RECREAÇÃO INFANTIL821003453
Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903570670 (ACADEMIA HAPPY DAY), Processo 840569343 (EDUCAÇÃO BILINGUE HAPPY DAYS) e Processo 821003453 (HAPPY DAY RECREAÇÃO INFANTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESCOLA HAPPY DAYS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937404055?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937404055. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937404055
Marca
ESCOLA HAPPY DAYS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JÉSSICA CARVALHO PEREIRA LTDA — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Aulas particulares;Colônia de férias;Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Ensino de história;Exames pedagógicos [avaliação];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização e apresentação de seminários;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Pesquisa na áreas de educação;Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação;Serviços de educação;Serviços de empréstimo de livros por bibliotecas;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços educacionais prestados por escolas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
16/12/2024
Procurador
Bruno Moreira Silva