A marca ESCOLA HAPPY DAYS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937404055

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 16/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937404055 é depositado por JÉSSICA CARVALHO PEREIRA LTDA na classe NCL 41.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA HAPPY DAYS (processo 937404055), depositado em 16/12/2024 por JÉSSICA CARVALHO PEREIRA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Aulas particulares;Colônia de férias;Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Ensino de história;Exames pedagógicos [avaliação];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização e apresentação de seminár…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESCOLA HAPPY DAYS, 3 anterioridades:

   • ACADEMIA HAPPY DAY903570670

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: Academia de dança;Yoga e yogaterapia, meditação e filosofia da índia: se for atividade desenvolvida em academi…

   • EDUCAÇÃO BILINGUE HAPPY DAYS840569343

     NCL 41 · Instituição de Ensino Happy Days Ltda EPP · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PRÉ ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL, CURSOS DE IDIOMAS, CURSOS PREPARATÓRIOS PARA EXAM…

   • HAPPY DAY RECREAÇÃO INFANTIL821003453

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903570670 (ACADEMIA HAPPY DAY), Processo 840569343 (EDUCAÇÃO BILINGUE HAPPY DAYS) e Processo 821003453 (HAPPY DAY RECREAÇÃO INFANTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.