A marca ESCOLA TÉCNICA MALTA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924517026

Classe

NCL 41

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 05/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924517026 é depositado por CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA na classe NCL 41.

2. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESCOLA TÉCNICA MALTA (processo 924517026), depositado em 05/10/2021 por CENTRO EDUCACIONAL MALTA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESCOLA TÉCNICA MALTA, uma anterioridade:

   • Malta Gozo & Comino501612378

     NCL 16, 35, 38, 39, 41, 43 · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)

     Protege: Printed matter and publications related to tourism; paper and cardboard; bookbinding material; photographs; in…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501612378 (Malta Gozo & Comino). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/04/2026RPI 2.885

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde