tatupi

INPIRPI 2.787NCL 40

A marca MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MSM-MINERACAO SERRA DA MOEDA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA (processo 917282426), depositado em 09/05/2019 por MSM-MINERACAO SERRA DA MOEDA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Destruição de lixo e resíduos; Esmerilhamento; Fundição de metal; Reciclagem de lixo e resíduos; Tratamento de lixo [transformação]; Tratamento de metal; Triage…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MSM MINERAÇÃO SANTA MARIA900916117
Texto do despacho — RPI 2.787IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900916117 (MSM MINERAÇÃO SANTA MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.799IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.884IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.787, de 4 de junho de 2024, publicou 14.872 despachos em 14.806 processos de marca — 600 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.787 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 917282426?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 917282426. Esta página reflete a RPI nº 2787, de 04/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
917282426
Marca
MSM MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
MSM-MINERACAO SERRA DA MOEDA LTDA — MG
Classe
NCL 40Destruição de lixo e resíduos; Esmerilhamento; Fundição de metal; Reciclagem de lixo e resíduos; Tratamento de lixo [transformação]; Tratamento de metal; Triagem de lixo e de material reciclável [transformação].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.787
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2884)
Depósito
09/05/2019
Procurador
DARCI ROSA DIAS DE CARVALHO