A marca TECBRIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

903398974

Classe

NCL 03

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 21/02/2011depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 903398974 é depositado por TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 03.

2. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECBRIL (processo 903398974), depositado em 21/02/2011 por TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cera para lustrar;Vernizes (Produtos para remover -);Alvejantes (Produtos -) [lavagem];Cera para assoalhos;Cera para assoalho;Lacas (Produtos para remover -);Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia];Produtos para dar brilho [lavanderia];Produtos para polimento;Cera para polime…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECBRIL, uma anterioridade:

   • TECBRIL824732421

     NCL 03, 03 · BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.885)

     Protege: ADITIVOS ANTICORROSIVOS PARA RADIADORES; ADITIVOS PRONTO USO PARA RADIADORES; ADITIVO CONCENTRADO PARA RADIADO…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901740314 (VISÃO CLARA TECBRIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824732421 (TECBRIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/07/2026RPI 2.898

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde