tatupi

INPIRPI 2.708NCL 01

A marca ESFERA DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ESFERA AGRÍCOLA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.791

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESFERA DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA (processo 924659084), depositado em 20/10/2021 por ESFERA AGRÍCOLA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos químicos para fungicidas;Adubo composto;Fertilizantes;Genes de sementes para produção agrícola;Substância para preservar a semente;Substâncias para con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESFERA DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SPHERE818463384

    Deferimento da petição (RPI 2.740)

Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818463384 (SPHERE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.713IPAS523

    Emissão de Certidão de andamento

  2. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.786IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.791IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca — 840 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.708 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESFERA DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924659084?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924659084. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924659084
Marca
ESFERA DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESFERA AGRÍCOLA LTDA — GO
Classe
NCL 01Aditivos químicos para fungicidas;Adubo composto;Fertilizantes;Genes de sementes para produção agrícola;Substância para preservar a semente;Substâncias para conservar sementes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.708
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2791)
Depósito
20/10/2021
Procurador
CONSULTING GLOBAL