tatupi

INPIRPI 2.761NCL 30

A marca ESFIHARIA DO BAIRRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOBRADO 13 DE MAIO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESFIHARIA DO BAIRRO (processo 928119947), depositado em 23/09/2022 por SOBRADO 13 DE MAIO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolos;Brioches;Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Cheeseburgers [sanduíches];Chocolate;Churros [doce];Confeitaria à base de frutas;Confe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESFIHARIA DO BAIRRO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Padoca DO BAIRRO918328365
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918328365 (Padoca DO BAIRRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESFIHARIA DO BAIRRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928119947?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928119947. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928119947
Marca
ESFIHARIA DO BAIRRO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOBRADO 13 DE MAIO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA — RJ
Classe
NCL 30Bolos;Brioches;Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Cheeseburgers [sanduíches];Chocolate;Churros [doce];Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos de amêndoas;Confeitos de amendoins;Coxinha de galinha [salgadinho];Crème Brûlée [sobremesa];Creme [culinária];Crepe;Croissants;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo;Empada;Empadão;Esfiha;Espaguete;Fondants [confeitos];Geleias de frutas [confeitos];Joelho [enroladinho];Lasanha;Macarons [bolinhos de massapão];Macarrão;Macarrão soba;Macarrão udon;Massa de farinha;Massa folhada;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Misturas para massa;Misturas para massa de panquecas salgadas;Nhoque;Noodles;Olho de sogra [doce];Pãezinhos;Panquecas;Panquecas kimchi;Panquecas salgadas;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pão*;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];Pastilhas [confeitos];Pelmeni;Pesto;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pizzas;Profiteroles;Pudins;Quibe;Quiches;Quindins;Ravióli;Refeições à base de noodles;Rissole;Rolinhos primavera;Saladas preparadas prontas para comer, consistindo principalmente de macarrão;Sanduíches;Sobremesas sob a forma de musse [confeitaria];Sorvetes;Suspiro;Tapioca;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas [tarte];Tortillas;Waffles;confeitos sob a forma de mousse;empadas;empadas veganas;empadinhas;empadinhas veganas;empadões;empadões veganos;nhoque;olho de sogra [doce à base de leite condensado, contendo coco e ameixa seca];pão de queijo;pastéis de forno;pastéis fritos;pastelaria dinamarquesa;queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];rabanada [doce estilo lusobrasileiro à base de pão];refeições preparadas à base de macarrão [noodles] para crianças pequenas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Depósito
23/09/2022
Procurador
não constituído