A marca ESMERUS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931969484

Classe

NCL 44, 44

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 20/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931969484 é depositado por ESMERUS MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME na classe NCL 44.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESMERUS (processo 931969484), depositado em 20/09/2023 por ESMERUS MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Avaliação da capacidade auditiva [audiometria];Exames médicos de rastreamento;Ortofonia [articulação correta das palavras];Perícia médica;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESMERUS, uma anterioridade:

   • ESMERA saúde integral906965667

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906965667 (ESMERA saúde integral). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o trecho "entre outros incluídos nesta classe" por ser considerado genérico para fins de classificação. Excluídos os itens "Elaboração PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais"; "Elaboração de PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde"; "programa de gerenciamento de riscos PGR"; "Elaboração de PCA - Programa de Conservação Auditiva"; "Elaboração - PPR - Programa de Proteção Respiratória"; "Elaboração - LI - Laudos de Insalubridade"; "Elaboração - LP - Laudo de Periculosidade"; "Elaboração - Laudo Previdenciário LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho"; "Elaboração - PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos"; "Elaboração - AET - Análise Ergonômica do Trabalho"; "Elaboração de programa de PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Construção Civil, conforme a NR 18"; "laudo ergonômico"; "relatório de visita técnica"; "elaboração de SIPAT"; "análise de agentes ambientais"; "análise espaço confinado"; "análise preliminar de riscos APR" por não pertencerem à classe reivindicada. Incluída e expressão "(serviços de saúde -)" após o item "ocupacional", "[serviços de saúde]" após "Realização e gestão de saúde e segurança ocupacional" e "(teste de -)" após "acuidade visual" para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra