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INPIRPI 2.831NCL 44, 44

A marca ESMERUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESMERUS MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESMERUS (processo 931969484), depositado em 20/09/2023 por ESMERUS MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Avaliação da capacidade auditiva [audiometria];Exames médicos de rastreamento;Ortofonia [ar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESMERUS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ESMERA saúde integral906965667
Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906965667 (ESMERA saúde integral). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o trecho "entre outros incluídos nesta classe" por ser considerado genérico para fins de classificação. Excluídos os itens "Elaboração PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais"; "Elaboração de PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde"; "programa de gerenciamento de riscos PGR"; "Elaboração de PCA - Programa de Conservação Auditiva"; "Elaboração - PPR - Programa de Proteção Respiratória"; "Elaboração - LI - Laudos de Insalubridade"; "Elaboração - LP - Laudo de Periculosidade"; "Elaboração - Laudo Previdenciário LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho"; "Elaboração - PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos"; "Elaboração - AET - Análise Ergonômica do Trabalho"; "Elaboração de programa de PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho da Construção Civil, conforme a NR 18"; "laudo ergonômico"; "relatório de visita técnica"; "elaboração de SIPAT"; "análise de agentes ambientais"; "análise espaço confinado"; "análise preliminar de riscos APR" por não pertencerem à classe reivindicada. Incluída e expressão "(serviços de saúde -)" após o item "ocupacional", "[serviços de saúde]" após "Realização e gestão de saúde e segurança ocupacional" e "(teste de -)" após "acuidade visual" para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESMERUS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931969484?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931969484. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931969484
Marca
ESMERUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESMERUS MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME — SP
Classe
NCL 44, 44Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Avaliação da capacidade auditiva [audiometria];Exames médicos de rastreamento;Ortofonia [articulação correta das palavras];Perícia médica;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de avaliação de saúde;Serviços de rastreamento de dificuldade de aprendizagem;Serviços de saúde;Serviços de telemedicina;Serviços de terapia;Serviços fonoaudiológicos de transtornos de linguagem oral e escrita, dificuldades de aprendizagem, avaliação auditiva, reabilitação auditiva, terapias fonoaudiológicas, avaliação das funções dos sistema estomatognático e assessoria e consultoria de fonoaudiologia; Serviços de diagnóstico por registro gráfico, a saber, eletrocardiogramas, eletroencefalogramas; Ocupacional (serviços de saúde -); Realização e gestão de saúde e segurança ocupacional [serviços de saúde]; atestado de saúde ocupacional (ASO); exames ocupacionais; perícias médicas; consultoria em medicina do trabalho; ASO (atestado de saúde ocupacional); exames médicos ocupacionais; audiometria; espirometria; avaliação psicossocial; teste de Romberg; acuidade visual (teste de -).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
20/09/2023
Procurador
UNIC MARCAS E PATENTES LTDA. - M