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INPIRPI 2.755NCL 29

A marca ESPAÇO CHURRAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JBS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇO CHURRAS (processo 927861615), depositado em 31/08/2022 por JBS S.A. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne bovina; aves não vivas (peru e frango); aves inteiras congeladas temperadas ou não; ave em conserva; cortes de aves congeladas temperadas ou não; almôndeg…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESPAÇO CHURRAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CHURRAS909504865
Texto do despacho — RPI 2.755IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909504865 (CHURRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.755, de 24 de outubro de 2023, publicou 18.906 despachos em 18.710 processos de marca — 1.142 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.755 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPAÇO CHURRAS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927861615?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927861615. Esta página reflete a RPI nº 2755, de 24/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927861615
Marca
ESPAÇO CHURRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JBS S.A. — SP
Classe
NCL 29Carne bovina; aves não vivas (peru e frango); aves inteiras congeladas temperadas ou não; ave em conserva; cortes de aves congeladas temperadas ou não; almôndega; bacon; banha de porco; batatas fritas; carne; carne de porco; carne em conserva; carnes salgadas; charque ou carne seca; chispe [pé de porco]; costela; costelinha; croquetes; embutidos [frios]; empanados; hambúrgueres; linguiça; lombo; sopas; cremes; ovos; leite; queijos; manteiga; óleos; margarina; mortadela; paio; patês; presunto; rabada [de boi, de porco ou de vitela]; salame; salsichas; steak de frango; tender; frutas; petiscos a base de frutas; legumes; verduras e grãos; vegetais congelados; pratos prontos à base de carne, peixe, aves, proteínas vegetais, vegetais ou legumes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.755
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
31/08/2022
Procurador
Jacques Labrunie