tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.755NCL 29

A marca ESPAÇO CHURRAS foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de JBS S.A.: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

Situação
Indeferimento
Processo
927861615
Classe
NCL 29
Última movimentação
· RPI 2.862

A história do processo

  1. 31/08/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 927861615 é depositado por JBS S.A. na classe NCL 29.

  2. RPI 2.755

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇO CHURRAS (processo 927861615), depositado em 31/08/2022 por JBS S.A. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne bovina; aves não vivas (peru e frango); aves inteiras congeladas temperadas ou não; ave em conserva; cortes de aves congeladas temperadas ou não; almôndega; bacon; banha de porco; batatas fritas; carne; carne de porco; carne em conserva; carnes salgadas; charque ou carne se…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESPAÇO CHURRAS, uma anterioridade:

    • CHURRAS909504865
    Texto do despacho — RPI 2.755IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909504865 (CHURRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.764

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.848

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.862

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

    RPI 2.862

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.755, de 24 de outubro de 2023, publicou 18.906 despachos em 18.710 processos de marca — 1.142 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.755 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPAÇO CHURRAS?

A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927861615?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927861615. Esta página reflete a RPI nº 2755, de 24/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927861615
Marca
ESPAÇO CHURRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JBS S.A. — SP
Classe
NCL 29Carne bovina; aves não vivas (peru e frango); aves inteiras congeladas temperadas ou não; ave em conserva; cortes de aves congeladas temperadas ou não; almôndega; bacon; banha de porco; batatas fritas; carne; carne de porco; carne em conserva; carnes salgadas; charque ou carne seca; chispe [pé de porco]; costela; costelinha; croquetes; embutidos [frios]; empanados; hambúrgueres; linguiça; lombo; sopas; cremes; ovos; leite; queijos; manteiga; óleos; margarina; mortadela; paio; patês; presunto; rabada [de boi, de porco ou de vitela]; salame; salsichas; steak de frango; tender; frutas; petiscos a base de frutas; legumes; verduras e grãos; vegetais congelados; pratos prontos à base de carne, peixe, aves, proteínas vegetais, vegetais ou legumes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.755
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
31/08/2022
Procurador
Jacques Labrunie