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INPIRPI 2.889NCL 44

A marca Espaço de Intervenção de Terapias Infanto-Juvenil EITIJ foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA DE PSICOLOGIA EQUIPE EVOLUIR ESPECIALIZADA EM ABA DIRECIONADA AO AUTISMO LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Espaço de Intervenção de Terapias Infanto-Juvenil EITIJ (processo 936428376), depositado em 30/09/2024 por CLINICA DE PSICOLOGIA EQUIPE EVOLUIR ESPECIALIZADA EM ABA DIRECIONADA AO AUTISMO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Consultas médicas [serviços médicos];Fisioterapia;Orientação nutricional;Orientação psicológica;Psicoterapia;Reabilitações f…”.

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
O requerente já possui marca idêntica nº do processo 936395354 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Espaço de Intervenção de Terapias Infanto-Juvenil EITIJ?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936428376?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936428376. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936428376
Marca
Espaço de Intervenção de Terapias Infanto-Juvenil EITIJ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA DE PSICOLOGIA EQUIPE EVOLUIR ESPECIALIZADA EM ABA DIRECIONADA AO AUTISMO LTDA — MT
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Consultas médicas [serviços médicos];Fisioterapia;Orientação nutricional;Orientação psicológica;Psicoterapia;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Serviços de cuidados pós-natal;Serviços de saúde;Serviços de saúde mental;Serviços de terapia;Serviços de terapia;Terapia assistida por animais [zooterapia];Terapia com artes [arteterapia];Terapia com música [musicoterapia];Terapia ocupacional;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
30/09/2024
Procurador
Cristhiane Athayde