A marca ESPAÇO MENTES BRILHANTES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935463100

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

02/05/2026

A história do processo

1. 19/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935463100 é depositado por ESPACO MENTES BRILHANTES LTDA na classe NCL 41.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇO MENTES BRILHANTES (processo 935463100), depositado em 19/07/2024 por ESPACO MENTES BRILHANTES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aulas particulares;Colônia de férias;Curso de idioma;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Educação física;Educação musical;Ensino de história;Exames pedagógicos [avaliação];Interpretação de idiomas;Interpretação de linguagem de sinais;Organização de competições [educa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESPAÇO MENTES BRILHANTES, uma anterioridade:

   • MENTE BRILHANTE INSTITUTO922449147

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Pro…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedidos nº(s) 930692411 (MENTES BRILHANTES EDUCAÇÃO) e 931473683 (MENTES BRILHANTES PROJETO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922449147 (MENTE BRILHANTE INSTITUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/05/2026.

   03/0302/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.