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INPIRPI 2.865NCL 38

A marca ESPAÇO NOTÍCIAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESPAÇO NOTÍCIAS E COMUNICAÇÃO LTDA ME. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPAÇO NOTÍCIAS (processo 934662142), depositado em 18/05/2024 por ESPAÇO NOTÍCIAS E COMUNICAÇÃO LTDA ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “GUIAS ELETRÔNICOS, REVISTAS, JORNAIS E BOLETINS OFERECIDOS AO CONSUMIDOR ONLINE [SOMENTE PARA ACESSO, SEM POSSIBILIDADE DE DOWNLOAD], AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS; NOTÍ…”.

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESPAÇO NOTÍCIAS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 934662142?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934662142. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934662142
Marca
ESPAÇO NOTÍCIAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESPAÇO NOTÍCIAS E COMUNICAÇÃO LTDA ME — CE
Classe
NCL 38GUIAS ELETRÔNICOS, REVISTAS, JORNAIS E BOLETINS OFERECIDOS AO CONSUMIDOR ONLINE [SOMENTE PARA ACESSO, SEM POSSIBILIDADE DE DOWNLOAD], AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS; NOTÍCIAS [AGÊNCIAS DE -]; TRANSMISSÃO DE PODCASTS; TRANSMISSÃO DE ÁUDIO, VÍDEO E MULTIMÍDIA POR MEIO DE PAINÉIS, TRANSMISSÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA, CONTEÚDO MULTIMÍDIA, VÍDEOS, FILMES, FIGURAS, IMAGENS, TEXTOS, FOTOS, CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIO, CONTEÚDO DE ÁUDIO E INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE PAINÉIS DE COMUNICAÇÃO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
Depósito
18/05/2024
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME