A marca ESPIRAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

932787339

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 29/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932787339 é depositado por AMADO MAKER EDITORA LTDA na classe NCL 16.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPIRAL (processo 932787339), depositado em 29/11/2023 por AMADO MAKER EDITORA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Livros, revistas, periódicos; revistas em quadrinhos; álbuns; almanaques; atlas; bilhetes; blocos [papelaria]; cartazes [pôsteres]; catálogos; decalques; desenhos impressos; impresso (material -); impressas (publicações ); encadernações; folhetos; gráficas (reproduções -); materi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESPIRAL, 10 anterioridades:

   • SPIRAL816136645

     NCL 16 · SPIRAL DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.794)

     Protege: ALMOFADAS DE TINTA PARA CARIMBOS, BLOCO DE NOTAS [CADERNOS], BLOCOS PARA ANOTAÇÕES, BLOCOS PARA DESENHO, BLOCO…

   • SPIRAL927223708

     NCL 16 · SPIRAL DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.752)

     Protege: Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Almofadas para carimbos;Apontadores de lápis, elétricos ou não elé…

   • SPIRAL DIGIT820934674
   • Aspiral Papelaria922415595
   • SPIRAL925351814

     NCL 16 · SPIRAL DO BRASIL LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Almofadas para carimbos;Apontadores de lápis, elétricos ou não elé…

   • SPIRAL DIGIT820898317

     SPIRAL DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

   • SPIRAL DIGIT903278081

     NCL 16 · SPIRAL DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.744)

     Protege: Papel estêncil;Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];…

   • SPIRAL819195936
   • SPIRAL815603339

     SPIRAL DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

   • TRACING PAPER SPIRAL819351709

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816136645 (SPIRAL), Processo 927223708 (SPIRAL), Processo 820934674 (SPIRAL DIGIT), Processo 922415595 (Aspiral Papelaria), Processo 925351814 (SPIRAL), Processo 820898317 (SPIRAL DIGIT), Processo 903278081 (SPIRAL DIGIT), Processo 819195936 (SPIRAL), Processo 815603339 (SPIRAL) e Processo 819351709 (TRACING PAPER SPIRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.