A marca ESPRO EDUCA TRANSFORMA INCLUI foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924760532

Classe

NCL 16

Última movimentação

16/09/2025 · RPI 2.854

A história do processo

1. 29/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924760532 é depositado por ASSOCIAÇAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE na classe NCL 16.

2. 26/09/2023RPI 2.751

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESPRO EDUCA TRANSFORMA INCLUI (processo 924760532), depositado em 29/10/2021 por ASSOCIAÇAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Material impresso;Publicações impressas;Revistas [periódicos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESPRO EDUCA TRANSFORMA INCLUI, 2 anterioridades:

   • INCLUI922456291
   • Transforma912714158

     Deferimento da petição (RPI 2.724)

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922456291 (INCLUI) e Processo 912714158 (Transforma). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/01/2025RPI 2.819

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 16/09/2025RPI 2.854

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   16/09/2025RPI 2.854

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde