INPIRPI 2.865NCL 29
A marca ESSÊNCIA Italiana foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ESSENCIA MINEIRA INDÚSTRIA DE CONGELADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.880
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESSÊNCIA Italiana (processo 934655820), depositado em 17/05/2024 por ESSENCIA MINEIRA INDÚSTRIA DE CONGELADOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolinhos fritos de queijo cottage;Coalho de queijo;Quark [queijo];Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;Tofu;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESSÊNCIA Italiana, o despacho aponta uma anterioridade:
- Italiana923843124
NCL 29 · LATICINIOS GARDINGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.702)
Protege: Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Creme ba…
A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.880IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.
- RHINNO FIGHT928028259
- NORTECOM928332403
- TERRA MATER928433781
- ESCOLA TERRA MATER928434125
- FACILITA ASSESSORIA CONTRATUAL E BANCÁRIA928612864
- INTER928665054
- GRANO INDUSTRIAL928693651
- TH TRANS HAYAKU928935841
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESSÊNCIA Italiana?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934655820?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934655820. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934655820
- Marca
- ESSÊNCIA Italiana
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ESSENCIA MINEIRA INDÚSTRIA DE CONGELADOS LTDA — SC
- Classe
- NCL 29Bolinhos fritos de queijo cottage;Coalho de queijo;Quark [queijo];Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;Tofu;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.865
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
- Depósito
- 17/05/2024
- Procurador
- Mirella Guimarães Chiaradia