A marca Essencial Glass foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929347625

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

21/02/2026

A história do processo

1. 02/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929347625 é depositado por Essencial Glass Vidraçaria Ltda. na classe NCL 35.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Essencial Glass (processo 929347625), depositado em 02/02/2023 por Essencial Glass Vidraçaria Ltda. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, através de qualquer meio de vidraças, a saber: Vidros de construção; Vidros de segurança; Vidros esmaltados para construção; Vidros isolantes [construção]; Vidros para janela de dupla camada para isolamento térmico e acústico; Vidros para construção [vidraças], Comércio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Essencial Glass, 3 anterioridades:

   • Essential Glass928737624

     NCL 11 · INDÚSTRIA BAIANA DE VIDROS LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

     Protege: Acessórios para banhos;Boxes para chuveiros;Vidros para luminárias;

   • Vidraçaria ESSENCIAL920683509
   • Essential Glass928737853

     NCL 20 · INDÚSTRIA BAIANA DE VIDROS LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

     Protege: Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Placas de vidro para espelho;Portas para móveis;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928737624 (Essential Glass), Processo 920683509 (Vidraçaria ESSENCIAL) e Processo 928737853 (Essential Glass). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/02/2026.

   23/1221/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.