tatupi

INPIRPI 2.868NCL 35

A marca Essencial Glass foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de Essencial Glass Vidraçaria Ltda.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Essencial Glass (processo 929347625), depositado em 02/02/2023 por Essencial Glass Vidraçaria Ltda. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, através de qualquer meio de vidraças, a saber: Vidros de construção; Vidros de segurança; Vidros esmaltados para construção; Vidros isolantes [constru…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Essencial Glass, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Essential Glass928737624

    NCL 11 · INDÚSTRIA BAIANA DE VIDROS LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Acessórios para banhos;Boxes para chuveiros;Vidros para luminárias;

  • Vidraçaria ESSENCIAL920683509
  • Essential Glass928737853

    NCL 20 · INDÚSTRIA BAIANA DE VIDROS LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Placas de vidro para espelho;Portas para móveis;

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928737624 (Essential Glass), Processo 920683509 (Vidraçaria ESSENCIAL) e Processo 928737853 (Essential Glass). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Essencial Glass?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929347625?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929347625. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929347625
Marca
Essencial Glass
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
Essencial Glass Vidraçaria Ltda. — SP
Classe
NCL 35Comércio, através de qualquer meio de vidraças, a saber: Vidros de construção; Vidros de segurança; Vidros esmaltados para construção; Vidros isolantes [construção]; Vidros para janela de dupla camada para isolamento térmico e acústico; Vidros para construção [vidraças], Comércio, através de qualquer meio de espelhos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
02/02/2023
Procurador
COLONIAL REGISTROS DE MARCAS E PATENTES LTDA