INPIRPI 2.763NCL 44
A marca Essere Neuropediatria Especializada foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de JOELMA RIBEIRO DOS SANTOS - NEUROLOGIA INFANTIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.850
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Essere Neuropediatria Especializada (processo 928190072), depositado em 29/09/2022 por JOELMA RIBEIRO DOS SANTOS - NEUROLOGIA INFANTIL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos de rastreamento;Tratamento médico;Serviços médicos; consultório médico; Consultório médico na área de neurol…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Essere Neuropediatria Especializada, o despacho aponta uma anterioridade:
- NÚCLEO ESSERE914904175
Deferimento da petição (RPI 2.812)
A classe NCL 44 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.778IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.850IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.
- MOVITEC916963640
- TERRA MATER918661323
- ServiceUP920018408
- YC CHANGE920725287
- ERA UMA VOZ922176566
- FIORELLA MODAS924000775
- ASSIM924172592
- GENOA CORRETORA DE SEGUROS924209259
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Essere Neuropediatria Especializada?
O titular recorreu em abr/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928190072?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928190072. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928190072
- Marca
- Essere Neuropediatria Especializada
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- JOELMA RIBEIRO DOS SANTOS - NEUROLOGIA INFANTIL LTDA — SP
- Classe
- NCL 44Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos de rastreamento;Tratamento médico;Serviços médicos; consultório médico; Consultório médico na área de neurologia infantil; Solicitação de exames médicos; Exames médicos; Exame médico [Eletroencefalograma];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.763
- Último despacho
- IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2850)
- Depósito
- 29/09/2022
- Procurador
- Manaca Servicos de Propriedade Intelectual LTDA