A marca ESTÂNCIA VINÍCOLA ARAUCÁRIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929427700

Classe

NCL 43

Última movimentação

16/06/2026 · RPI 2.893

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929427700 é depositado por VINICOLA ARAUCARIA LTDA na classe NCL 43.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTÂNCIA VINÍCOLA ARAUCÁRIA (processo 929427700), depositado em 09/02/2023 por VINICOLA ARAUCARIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de bar;Se…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTÂNCIA VINÍCOLA ARAUCÁRIA, 3 anterioridades:

   • HOTEL ARAUCÁRIA904370038
   • ARAUCÁRIA'S CAFÉ GASTROBAR927704790

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviç…

   • RESTAURANTE ARAUCÁRIA - GRANDE HOTEL CAMPOS DO JORDÃO / HOTEL ESCOLA SENAC829606041

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 928366596(CASA ARAUCÁRIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904370038 (HOTEL ARAUCÁRIA), Processo 927704790 (ARAUCÁRIA'S CAFÉ GASTROBAR) e Processo 829606041 (RESTAURANTE ARAUCÁRIA - GRANDE HOTEL CAMPOS DO JORDÃO / HOTEL ESCOLA SENAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/08/2024RPI 2.796

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 16/06/2026RPI 2.893

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   16/06/2026RPI 2.893

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.