A marca ESTAR BEM ALIMENTOS CONSCIENTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928004953

Classe

NCL 29

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 14/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928004953 é depositado por ESTAR BEM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARMAZENAGEM LTDA - ME na classe NCL 29.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTAR BEM ALIMENTOS CONSCIENTES (processo 928004953), depositado em 14/09/2022 por ESTAR BEM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ARMAZENAGEM LTDA - ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amêndoas moídas;Banana Processada;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de amendoim;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-brasil processada;Castanha-do-pará processada;Coco ralado;Coco seco;Compotas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas, legumes e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTAR BEM ALIMENTOS CONSCIENTES, 2 anterioridades:

   • ESTAR BEM917381432

     Deferimento da petição (RPI 2.708)

   • ESTAR BEM922931186

     NCL 35 · ESTAR BEM SOLUCOES SAUDAVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.728)

     Protege: COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM PREDOMIN…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827007078 ("ESTAR BEM", registro sob análise de caducidade) e 922931127 ("ESTAR BEM", registro sub judice e com requerimento de nulidade administrativa). A marca reproduz nome empresarial ESTAR BEM SOLUCOES SAUDAVEIS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917381432 (ESTAR BEM) e Processo 922931186 (ESTAR BEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra