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INPIRPI 2.835NCL 42

A marca FINESSE DECOR CORTINAS E PERSIANAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NEIDE CARDOSO E CIA. LTDA. ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FINESSE DECOR CORTINAS E PERSIANAS (processo 928038700), depositado em 16/09/2022 por NEIDE CARDOSO E CIA. LTDA. ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Decoração de interiores;Design de interiores;Projeto de decoração;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FINESSE DECOR CORTINAS E PERSIANAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FINESSE DECOR922564264

    FINESSE DECOR ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.837)

Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922564264 (FINESSE DECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FINESSE DECOR CORTINAS E PERSIANAS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928038700?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928038700. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928038700
Marca
FINESSE DECOR CORTINAS E PERSIANAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEIDE CARDOSO E CIA. LTDA. ME — MG
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Decoração de interiores;Design de interiores;Projeto de decoração;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
16/09/2022
Procurador
Officework Marcas e Patentes Ltda