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INPIRPI 2.764NCL 09

A marca ESTELAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTELAR (processo 925712612), depositado em 11/02/2022 por HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Dispositivos para processamento de dados;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Publicações eletrônicas, baixáveis;Softwares…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTELAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • STELLAR921440391
Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921440391 (STELLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.777IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.778IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.854IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.869IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTELAR?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925712612?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925712612. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925712612
Marca
ESTELAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Dispositivos para processamento de dados;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Publicações eletrônicas, baixáveis;Softwares de computador, gravados;conjuntos de dados, gravados ou baixáveis; todos exclusivamente voltados aos segmentos de empreendimentos imobiliários, clube de benefícios e/ou programas de fidelidade.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2869)
Depósito
11/02/2022
Procurador
Wilson Pinheiro Jabur