A marca ESTELAR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925712612

Classe

NCL 09

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 11/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925712612 é depositado por HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A na classe NCL 09.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTELAR (processo 925712612), depositado em 11/02/2022 por HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Dispositivos para processamento de dados;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Publicações eletrônicas, baixáveis;Softwares de computador, gravados;conjuntos de dados, gravados ou baixáveis; todos exclusivamente voltados aos segmentos de empree…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTELAR, uma anterioridade:

   • STELLAR921440391

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921440391 (STELLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/03/2024RPI 2.777

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/04/2024RPI 2.778

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 16/09/2025RPI 2.854

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.