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INPIRPI 2.750NCL 35

A marca ESTILO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTILO (processo 927589567), depositado em 09/08/2022 por ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio, importação e exportação de paliteiros; palitos; palitos de dente; palitos de picolé; pauzinhos para comida oriental; pauzinho…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTILO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • estilo pack831161787

    ESTILO PACK PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA.-EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

Texto do despacho — RPI 2.750IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831161787 (estilo pack). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.860IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.750, de 19 de setembro de 2023, publicou 26.207 despachos em 26.067 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.750 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTILO?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927589567?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927589567. Esta página reflete a RPI nº 2750, de 19/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927589567
Marca
ESTILO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTILO ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio através de qualquer meio, importação e exportação de paliteiros; palitos; palitos de dente; palitos de picolé; pauzinhos para comida oriental; pauzinhos para mexer coquetéis; pazinhas para sorvete, espetinhos para churrasco, prendedores de roupas; todos em madeira.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.750
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
09/08/2022
Procurador
Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda EPP