A marca Estofados Link foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930938364

Classe

NCL 20

Última movimentação

16/09/2025 · RPI 2.854

A história do processo

1. 27/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930938364 é depositado por ESTOFADOS LINK LTDA na classe NCL 20.

2. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Estofados Link (processo 930938364), depositado em 27/06/2023 por ESTOFADOS LINK LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Almofadas de ar, exceto para uso medicinal;Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Bases para camas;Camas *;Encosto de espuma;Guarnições não metálicas para camas;Painéis de afixação;Peças de mobiliário;Poltronas;Pufe;Rolo para estofado, cama e berço;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Estofados Link, uma anterioridade:

   • PLAYSTATION LINK501760455

     NCL 20, 11, 09, 38, 28 · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Chairs; desks; tables; stools; sofas; furniture.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501760455 (PLAYSTATION LINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/09/2025RPI 2.854

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/09/2025RPI 2.854

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra