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INPIRPI 2.736NCL 16

A marca Estrangeiros na Coleção Roberto Marinho foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO CASA ROBERTO MARINHO: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.782

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Estrangeiros na Coleção Roberto Marinho (processo 925737003), depositado em 14/02/2022 por INSTITUTO CASA ROBERTO MARINHO na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns;Almanaques;Catálogos;Jornais;Livros;Material didático, exceto aparelhos;Periódicos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Estrangeiros na Coleção Roberto Marinho, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • M FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO816899738

    Deferimento da petição (RPI 2.788)

  • M FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO816899720

    Deferimento da petição (RPI 2.786)

  • FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO920851967
  • FUNDACAO ROBERTO MARINHO007011687
Texto do despacho — RPI 2.736IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816899738 (M FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO), Processo 816899720 (M FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO), Processo 920851967 (FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO) e Processo 007011687 (FUNDACAO ROBERTO MARINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.782IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.736, de 13 de junho de 2023, publicou 30.318 despachos em 30.114 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.736 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Estrangeiros na Coleção Roberto Marinho?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925737003?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925737003. Esta página reflete a RPI nº 2736, de 13/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925737003
Marca
Estrangeiros na Coleção Roberto Marinho
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO CASA ROBERTO MARINHO — RJ
Classe
NCL 16Álbuns;Almanaques;Catálogos;Jornais;Livros;Material didático, exceto aparelhos;Periódicos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.736
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2782)
Depósito
14/02/2022
Procurador
Matos & Associados - Advogados