A marca ESTRELA D'ALVA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929504496

Classe

NCL 32

Última movimentação

24/12/2024 · RPI 2.816

A história do processo

1. 16/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929504496 é depositado por RIBEIRO CORDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO S/A na classe NCL 32.

2. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTRELA D'ALVA (processo 929504496), depositado em 16/02/2023 por RIBEIRO CORDEIRO INDUSTRIA E COMERCIO S/A na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água mineral [bebida];Águas [bebidas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTRELA D'ALVA, uma anterioridade:

   • ESTRELA D'ALVA908843070

     NCL 40 · MOINHO TRÊS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Congelamento de Alimentos; Conservação de alimentos e bebidas; Defumação de alimentos; Extração de suco de fru…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908843070 (ESTRELA D'ALVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/09/2024RPI 2.803

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/12/2024RPI 2.816

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/12/2024RPI 2.816

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra