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INPIRPI 2.852NCL 37

A marca Estrutura Locação de Equipamentos foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESTRUTURA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Estrutura Locação de Equipamentos (processo 933402422), depositado em 02/02/2024 por ESTRUTURA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Assessoria, consultoria e informaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Estrutura Locação de Equipamentos, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ESTRUTURAL827666349
  • ESTRUTURAL ENGENHARIA906668646
  • Estrutural Saneamento926457560

    NCL 37 · ESTRUTURAL SANEAMENTO LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de inst…

  • ESTRUTURAL ENGENHARIA908487002
  • Estrutural901032433

    NCL 37 · ESTRUTURAL - MONTAGENS E EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.729)

    Protege: Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Construção de estante para feira, exposição e loja;

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827666349 (ESTRUTURAL), Processo 906668646 (ESTRUTURAL ENGENHARIA), Processo 926457560 (Estrutural Saneamento), Processo 908487002 (ESTRUTURAL ENGENHARIA) e Processo 901032433 (Estrutural). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Estrutura Locação de Equipamentos?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933402422?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933402422. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933402422
Marca
Estrutura Locação de Equipamentos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTRUTURA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 37Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2869)
Depósito
02/02/2024
Procurador
não constituído