tatupi

INPIRPI 2.871NCL 42

A marca ESTÚDIO AMBROSIO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PASCHOAL AMBROSIO DECORAÇÕES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTÚDIO AMBROSIO (processo 929444167), depositado em 10/02/2023 por PASCHOAL AMBROSIO DECORAÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de pesquisa industrial, desenho industrial, decoração de interiores.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTÚDIO AMBROSIO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ESTUDIO AMBROSIO926908200

    NCL 21 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Arandelas;Argolas pa…

  • AMBROSIO926929364

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.846)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura; Decoração de interiores;De…

  • ESTUDIO AMBROSIO926907964

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.839)

    Protege: Consultoria em arquitetura;Decoração de interiores;Desenhista de moda;Desenho de plantas para construção;Desen…

  • AMBROSIO926929437

    NCL 21 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Arandelas;Argolas pa…

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926908057 (ESTUDIO AMBROSIO); 926929402 (AMBROSIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926908200 (ESTUDIO AMBROSIO), Processo 926929364 (AMBROSIO), Processo 926907964 (ESTUDIO AMBROSIO) e Processo 926929437 (AMBROSIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTÚDIO AMBROSIO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929444167?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929444167. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929444167
Marca
ESTÚDIO AMBROSIO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PASCHOAL AMBROSIO DECORAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 42Serviços de pesquisa industrial, desenho industrial, decoração de interiores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Depósito
10/02/2023
Procurador
DAVID AZULAY