A marca ESTÚDIO ORTH foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933518340

Classe

NCL 20

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 15/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933518340 é depositado por ESTÚDIO ORTH DESIGN LTDA na classe NCL 20.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTÚDIO ORTH (processo 933518340), depositado em 15/02/2024 por ESTÚDIO ORTH DESIGN LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Armário bar;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balcão [móvel];Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Banqueta [móvel];Baús não…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ESTÚDIO ORTH, uma anterioridade:

   • Estúdio Oti930767926

     NCL 20 · registro concedido (RPI 2.824)

     Protege: Almofadas para animais de estimação;Armação de cadeira e poltrona;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [m…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930767926 (Estúdio Oti). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra