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INPIRPI 2.852NCL 20

A marca ESTÚDIO ORTH foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESTÚDIO ORTH DESIGN LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ESTÚDIO ORTH (processo 933518340), depositado em 15/02/2024 por ESTÚDIO ORTH DESIGN LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Armário bar;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Artigos para cama, exceto roupa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ESTÚDIO ORTH, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Estúdio Oti930767926

    NCL 20 · registro concedido (RPI 2.824)

    Protege: Almofadas para animais de estimação;Armação de cadeira e poltrona;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [m…

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930767926 (Estúdio Oti). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ESTÚDIO ORTH?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933518340?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933518340. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933518340
Marca
ESTÚDIO ORTH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTÚDIO ORTH DESIGN LTDA — SP
Classe
NCL 20Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Armário bar;Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balcão [móvel];Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Banqueta [móvel];Baús não metálicos;Bufê [mobiliário];Cadeira de balanço;Cadeiras [assentos];Camas *;Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de metal;Mesas para escrever;Móbiles [decoração];Molduras para quadros;Móveis de metal;Móveis para escritório;Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Organizadores de gaveta;Peças de mobiliário;Penteadeiras;Porta-livros [móveis];Porta-retrato;Porta-revistas;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para móveis;Quadro decorativo;Racks;Sofás;Vitrines [móveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
15/02/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda