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INPIRPI 2.871NCL 30

A marca Eu Naturais foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARCAS PREMIUM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Eu Naturais (processo 935022716), depositado em 17/06/2024 por MARCAS PREMIUM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Aveia integral em pó;Aveia moída;Cacau em pó;Farinha de aveia;Farinha de batata*;Farinha de canjica;Farinha de mandioca;Farinha de milho branco;Farinha…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Eu Naturais, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • Eu amo Chá905783484

    NCL 30 · PORTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.867)

    Protege: Alimentos farináceos; Bebidas à base de chá; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolachas; Bolos;…

  • Eu amo Chimarrão905783298

    NCL 30 · PORTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.889)

    Protege: Bebidas à base de chá; Chá (Bebidas à base de -); Chá gelado; Condimentos; Infusões não medicinais; Temperos;…

  • Eu Café905016130

    NCL 30 · PORTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Bebidas à base de café; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Bolo (Pó para -); Bolos; Café; Café (Bebidas de -)…

  • Eu Chimarrão905028546

    NCL 30 · PORTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Bebidas à base de chá; Chá (Bebidas à base de -); Chá gelado; Chá*; Condimentos; Gelado (Chá -); Infusões não…

  • Eu amo Pizza905783328

    PORTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA · Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2.893)

  • Eu amo Café905781830

    NCL 30 · PORTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.876)

    Protege: Alimentos farináceos; Bebidas à base de cacau; Bebidas à base de café; Bebidas à base de chocolate; Biscoitos…

  • Eu amo PIZZA905001850

    PORTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.849)

  • Eu Chá905010302

    NCL 30 · PORTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Bebidas à base de chá; Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Bolachas; Bolo (Pó para -); Bolos; Chá (Bebidas à ba…

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905783484 (Eu amo Chá), Processo 905783298 (Eu amo Chimarrão), Processo 905016130 (Eu Café), Processo 905028546 (Eu Chimarrão), Processo 905783328 (Eu amo Pizza), Processo 905781830 (Eu amo Café), Processo 905001850 (Eu amo PIZZA) e Processo 905010302 (Eu Chá). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Eu Naturais?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935022716?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935022716. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935022716
Marca
Eu Naturais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCAS PREMIUM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA — DF
Classe
NCL 30Açúcar *;Aveia integral em pó;Aveia moída;Cacau em pó;Farinha de aveia;Farinha de batata*;Farinha de canjica;Farinha de mandioca;Farinha de milho branco;Farinha de mostarda;Farinha de nozes;Farinha de soja;Farinha de tapioca*;Farinha de trigo;Farinhas*;Flocos de aveia;Quinoa processada;Sementes de abóbora processadas [temperos];Sementes de cânhamo processadas [temperos];Sementes de cominho secas;Sementes de gergelim [temperos];Sementes de linhaça para fins culinários [condimento].;Sementes de urucum secas;Sementes processadas para uso como tempero;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
17/06/2024
Procurador
não constituído