tatupi

INPIRPI 2.812NCL 07

A marca Euro Bombas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MÉRITO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Euro Bombas (processo 930517539), depositado em 22/05/2023 por MÉRITO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bomba centrífuga;Bomba centrífuga de fluxo;Bomba com timer;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba de uso industrial;Bomba de vapor [peça de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Euro Bombas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRÓ-EURO914088980

    EVEREST ADMINISTRADORA DE BENS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.896)

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914088980 (PRÓ-EURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.890IPAS1055

    Petição de trâmite prioritário não atendida

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Euro Bombas?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930517539?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930517539. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930517539
Marca
Euro Bombas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MÉRITO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME. — SP
Classe
NCL 07Bomba centrífuga;Bomba centrífuga de fluxo;Bomba com timer;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba de uso industrial;Bomba de vapor [peça de máquina];Bomba hidráulica;Bomba injetora para veículo;Bomba para piscina;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Bombas centrífugas;Bombas de ar [instalações de oficina];Pressurizador elétrico;Bomba d'água; Pressurizadores; Peças e acessórios de bombas e pressurizadores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS1055 — Petição de trâmite prioritário não atendida (RPI 2890)
Depósito
22/05/2023
Procurador
Vivianne Maia Rocco