A marca Euro Bombas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930517539

Classe

NCL 07

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 22/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930517539 é depositado por MÉRITO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME. na classe NCL 07.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Euro Bombas (processo 930517539), depositado em 22/05/2023 por MÉRITO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bomba centrífuga;Bomba centrífuga de fluxo;Bomba com timer;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba de uso industrial;Bomba de vapor [peça de máquina];Bomba hidráulica;Bomba injetora para veículo;Bomba para piscina;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Euro Bombas, uma anterioridade:

   • PRÓ-EURO914088980

     EVEREST ADMINISTRADORA DE BENS LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.899)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914088980 (PRÓ-EURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/05/2026RPI 2.890

   Petição de trâmite prioritário não atendida

   IPAS1055

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra