A marca EURO INCORPORAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928569586

Classe

NCL 36

Última movimentação

28/10/2025 · RPI 2.860

A história do processo

1. 07/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928569586 é depositado por EURO AMERICA CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 36.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EURO INCORPORAÇÕES (processo 928569586), depositado em 07/11/2022 por EURO AMERICA CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EURO INCORPORAÇÕES, 8 anterioridades:

   • EURO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS901945978

     NCL 36 · EUROADM - EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.728)

     Protege: Administração de condomínio;

   • EURO GARDEN902143751
   • EURO PARK903107384

     NCL 36 · COSTA & BRITO INCORPORADORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.901)

     Protege: Imobiliárias (Agências -);Aluguel de apartamentos;Corretores imobiliários;Administração de imóveis;Administraç…

   • EURA903070855

     NCL 36 · EURA EMPREENDIMENTOS URBANOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.735)

     Protege: Imobiliárias (Agências -);Locação de apartamentos (Agências imobiliárias de -);Corretores imobiliários;Adminis…

   • EURO MARKET910114870
   • EURO CAPITAL922628939

     Deferimento da petição (RPI 2.778)

   • EURA EMPREENDIMENTOS909406804

     Deferimento da petição (RPI 2.730)

   • EURO CONDOMÍNIOS925766615

     NCL 36 · EUROADM EIRELI · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Administração de condomínio.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927143313 (EURO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA). A marca reproduz o nome empresarial de EURA EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901945978 (EURO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS), Processo 902143751 (EURO GARDEN), Processo 903107384 (EURO PARK), Processo 903070855 (EURA), Processo 910114870 (EURO MARKET), Processo 922628939 (EURO CAPITAL), Processo 909406804 (EURA EMPREENDIMENTOS) e Processo 925766615 (EURO CONDOMÍNIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/10/2025RPI 2.860

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra