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INPIRPI 2.850NCL 36

A marca EURO INCORPORAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EURO AMERICA CONSTRUTORA LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.860

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EURO INCORPORAÇÕES (processo 928569586), depositado em 07/11/2022 por EURO AMERICA CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corre…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EURO INCORPORAÇÕES, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • EURO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS901945978

    NCL 36 · EUROADM - EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.728)

    Protege: Administração de condomínio;

  • EURO GARDEN902143751
  • EURO PARK903107384
  • EURA903070855

    NCL 36 · EURA EMPREENDIMENTOS URBANOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.735)

    Protege: Imobiliárias (Agências -);Locação de apartamentos (Agências imobiliárias de -);Corretores imobiliários;Adminis…

  • EURO MARKET910114870
  • EURO CAPITAL922628939

    Deferimento da petição (RPI 2.778)

  • EURA EMPREENDIMENTOS909406804

    Deferimento da petição (RPI 2.730)

  • EURO CONDOMÍNIOS925766615

    NCL 36 · EUROADM EIRELI · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Administração de condomínio.;

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927143313 (EURO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA). A marca reproduz o nome empresarial de EURA EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901945978 (EURO ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS), Processo 902143751 (EURO GARDEN), Processo 903107384 (EURO PARK), Processo 903070855 (EURA), Processo 910114870 (EURO MARKET), Processo 922628939 (EURO CAPITAL), Processo 909406804 (EURA EMPREENDIMENTOS) e Processo 925766615 (EURO CONDOMÍNIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EURO INCORPORAÇÕES?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928569586?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928569586. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928569586
Marca
EURO INCORPORAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EURO AMERICA CONSTRUTORA LTDA — GO
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2860)
Depósito
07/11/2022
Procurador
não constituído