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INPIRPI 2.864NCL 06

A marca Europa Ferragem foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EUROPA COMERCIO DE FERRO E AÇO PARA CONTRUÇÃO CIVIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Europa Ferragem (processo 929141946), depositado em 11/01/2023 por EUROPA COMERCIO DE FERRO E AÇO PARA CONTRUÇÃO CIVIL LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Andaimes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Europa Ferragem, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EUROPAINOX917888260
Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917888260 (EUROPAINOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Europa Ferragem?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929141946?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929141946. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929141946
Marca
Europa Ferragem
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EUROPA COMERCIO DE FERRO E AÇO PARA CONTRUÇÃO CIVIL LTDA — SP
Classe
NCL 06Aço;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Andaimes de metal;Anel de escora em metal;Anel metálico [ferragem];Arame farpado;Barras de aço brilhante;Barras de aço laminadas a quente;Calhas de metal para telhados;Coberturas de metal para telhados;Construções de aço;Construções de metal;Contêineres de metal [armazenagem, transporte];Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Materiais de construção refratários, metálicos;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de concreto;Materiais de metal para reforço de construção;Pregos;Pregos pequenos sem cabeça;Telhados de metal;Telhados de metal;Telhas de metal;Vergalhão;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
11/01/2023
Procurador
não constituído