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INPIRPI 2.745NCL 16

A marca EV foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VERDE & ESPAÇO CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EV (processo 927258889), depositado em 11/07/2022 por VERDE & ESPAÇO CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO LTDA - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Blocos [papelaria];Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Canetas;Canetas [material de escritório];Capas de proteção para livros;Cartolina;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EV, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EV910990859

    Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • EV910287007

    Deferimento da petição (RPI 2.894)

Texto do despacho — RPI 2.745IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910990859 (EV) e Processo 910287007 (EV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.754IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.834IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.838IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.745, de 15 de agosto de 2023, publicou 29.740 despachos em 29.625 processos de marca — 1.517 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.745 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EV?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927258889?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927258889. Esta página reflete a RPI nº 2745, de 15/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927258889
Marca
EV
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VERDE & ESPAÇO CENTRO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO LTDA - ME — RJ
Classe
NCL 16Blocos [papelaria];Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Canetas;Canetas [material de escritório];Capas de proteção para livros;Cartolina;Clipes de papel;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Dicionário;Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Lápis;Lapiseiras;Papel almaço pautado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.745
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2838)
Depósito
11/07/2022
Procurador
PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA