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INPIRPI 2.850NCL 44

A marca EVA SAÚDE E ESTÉTICA ÍNTIMA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EVA - SAUDE E ESTETICA INTIMA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EVA SAÚDE E ESTÉTICA ÍNTIMA (processo 933259891), depositado em 22/01/2024 por EVA - SAUDE E ESTETICA INTIMA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Depilação; Depilação a laser e Serviços de higiene e beleza para seres humanos; Estética facial e corporal;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EVA SAÚDE E ESTÉTICA ÍNTIMA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Eva Podologia922247293
  • MÉTODO eva by Vanessa Alexandre924944056

    NCL 44 · VANESSA DE OLIVEIRA ALEXANDRE EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903878364 (EVA CLÍNICA DE ESTÉTICA) e 933099339 (ewa beleza original). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922247293 (Eva Podologia) e Processo 924944056 (MÉTODO eva by Vanessa Alexandre). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EVA SAÚDE E ESTÉTICA ÍNTIMA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933259891?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933259891. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933259891
Marca
EVA SAÚDE E ESTÉTICA ÍNTIMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EVA - SAUDE E ESTETICA INTIMA LTDA — RJ
Classe
NCL 44Depilação; Depilação a laser e Serviços de higiene e beleza para seres humanos; Estética facial e corporal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
22/01/2024
Procurador
SARAH CANTO SOARES SILVA