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INPIRPI 2.763NCL 40

A marca EVOLUÇÃO ENERGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLUSTER EVOLUCAO ENERGY - GERACAO DE ENERGIA LTDA DEMAIS: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EVOLUÇÃO ENERGIA (processo 928203620), depositado em 30/09/2022 por CLUSTER EVOLUCAO ENERGY - GERACAO DE ENERGIA LTDA DEMAIS na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;aluguel de geradores de eletricidade;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EVOLUÇÃO ENERGIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EPP EVOLUTION POWER PARTNERS923775455

    NCL 40 · EVOLUTION POWER PARTNERS S.A. · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Geração de energia e capacidade elétrica;

  • epp Evolution Power Partners923775498

    NCL 40 · EVOLUTION POWER PARTNERS S.A. · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Geração de energia e capacidade elétrica;

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923775455 (EPP EVOLUTION POWER PARTNERS) e Processo 923775498 (epp Evolution Power Partners). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EVOLUÇÃO ENERGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928203620?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928203620. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928203620
Marca
EVOLUÇÃO ENERGIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLUSTER EVOLUCAO ENERGY - GERACAO DE ENERGIA LTDA DEMAIS — BA
Classe
NCL 40Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Geração de energia e capacidade elétrica;Produção de energia;aluguel de geradores de eletricidade;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
30/09/2022
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA