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INPIRPI 2.854NCL 42

A marca EXATO GC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EXATO SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXATO GC (processo 933689640), depositado em 29/02/2024 por EXATO SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em tecnologia da computação; Consultoria em design de websites; Consultoria em design e desenvolvimento de hardware de computador; Consultoria em ha…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EXATO GC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EXATO931739900

    NCL 42 · EXATO DIGITAL LTDA. · registro concedido (RPI 2.840)

    Protege: Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consul…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932765890 (EXATO) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931739900 (EXATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EXATO GC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933689640?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933689640. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933689640
Marca
EXATO GC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EXATO SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA — MG
Classe
NCL 42Consultoria em tecnologia da computação; Consultoria em design de websites; Consultoria em design e desenvolvimento de hardware de computador; Consultoria em hardware de computador; Consultoria em segurança de computadores; Consultoria em segurança de dados; Consultoria em segurança de internet; Consultoria em tecnologia da computação; Consultoria em tecnologia da informação (TI); Consultoria em tecnologia das telecomunicações;Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física.; Criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de TI]; Duplicação de programas de computador; Elaboração [concepção] de software de computador; Instalação de software de computador; Programação de computador [informática]; serviços técnicos de informática relacionados com a manutenção de sistemas próprios e de terceiros o desenvolvimento a comercialização de programas de computador; Desenvolvimento de Aplicativos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
29/02/2024
Procurador
MG MARCAS E PATENTES LTDA.