A marca EXCELSIOR TRI foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925617482

Classe

NCL 30

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 02/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925617482 é depositado por EXCELSIOR ALIMENTOS S.A. na classe NCL 30.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXCELSIOR TRI (processo 925617482), depositado em 02/02/2022 por EXCELSIOR ALIMENTOS S.A. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Espaguete; especiarias; farinhas*; fermento; flocos de aveia; ketchup [molho]; macarrão; maionese; massas alimentares; materiais para engrossar salsichas; molho de tomate; mostarda; pãezinhos; panquecas; pimenta; pizzas; ravióli; sal de cozinha; sanduíches; semolina; sucos de car…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EXCELSIOR TRI, 4 anterioridades:

   • EXCELSIOR006008879

     CAFE EXCELSIOR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • CAFÉ EXCELSIOR830618872
   • EXCELSIOR007008678
   • CAFÉ EXCELSIOR829495606

   A marca reproduz "EXCELSIOR", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006008879 (EXCELSIOR), Processo 830618872 (CAFÉ EXCELSIOR), Processo 007008678 (EXCELSIOR) e Processo 829495606 (CAFÉ EXCELSIOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/03/2024RPI 2.776

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/09/2024RPI 2.803

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/10/2024RPI 2.807

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 27/05/2025RPI 2.838

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 08/07/2025RPI 2.844

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde