A marca Executiva Milano foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933911742

Classe

NCL 16

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 19/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933911742 é depositado por ACCO BRANDS BRASIL LTDA na classe NCL 16.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Executiva Milano (processo 933911742), depositado em 19/03/2024 por ACCO BRANDS BRASIL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cadernos; Cadernos Espiralados; Cadernos Costurados; Cadernos Brochura; Cadernos Grampeados; Cadernos Colados; Cadernos Argolados; Adesivos Decorados; Etiquetas Adesivas; Folhas de papel [papelaria]; Folhas para colorir; Folhas de Atividades; Agendas; Planners; Estojos incluídos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Executiva Milano, 3 anterioridades:

   • FFM Fondazione Fiera Milano501736047

     NCL 36, 40, 09, 16, 41, 41, 43, 35, 45, 39, 42, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.802)

     Protege: Real estate investment; real estate investment management; charitable fund raising; charitable fund services;…

   • FIERA MILANO830864466

     NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: LIVROS, REVISTAS, PANFLETOS E MATERIAIS IMPRESSOS EM GERAL, PUBLICAÇÕES IMPRESSAS, CATÁLOGOS, MATERIAL DE APRE…

   • FFM FONDAZIONE FIERA MILANO501735189

     NCL 42, 39, 40, 35, 36, 45, 16, 09, 38, 43, 41, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.802)

     Protege: Design of computer hardware and software; industrial analysis and industrial research services; design service…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501736047 (FFM Fondazione Fiera Milano), Processo 830864466 (FIERA MILANO) e Processo 501735189 (FFM FONDAZIONE FIERA MILANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra