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INPIRPI 2.761NCL 35

A marca EXPANSÃO AGRÍCOLA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EXPANSAO AGRICOLA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXPANSÃO AGRÍCOLA (processo 928101568), depositado em 22/09/2022 por EXPANSAO AGRICOLA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias; Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas; Comércio atacadista de cereais e leguminosas;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EXPANSÃO AGRÍCOLA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EXPANSÃO FERRO E AÇO927310929

    NCL 35 · M HONORATO FILHO - ME · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.840)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de construções…

  • EXPANSAO DIAGNOSTICOS827728484
Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 927310929 (EXPANSÃO FERRO E AÇO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827728484 (EXPANSAO DIAGNOSTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EXPANSÃO AGRÍCOLA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928101568?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928101568. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928101568
Marca
EXPANSÃO AGRÍCOLA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EXPANSAO AGRICOLA LTDA ME — MT
Classe
NCL 35Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias; Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas; Comércio atacadista de cereais e leguminosas; Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos; comércio varejista de ferragens e ferramentas; comércio varejista de medicamentos veterinários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Depósito
22/09/2022
Procurador
Aparecida Eudicelia de Oliveira Silva