tatupi

INPIRPI 2.788NCL 43

A marca EXTREMAS HAMBURGUESAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DICK AND MAC S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXTREMAS HAMBURGUESAS (processo 929362551), depositado em 03/02/2023 por DICK AND MAC S.A. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes; Preparo e fornecimento de comida e bebida para consumo imediato; Serviços de restaurantes; Serviços de comida para viagem; Serviços de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EXTREMAS HAMBURGUESAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • T X THE XTREME BURGER911806490
  • Ao Extremo Grill Hamburgueria Artesanal915177617
  • EX EXTREME904839109

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911806490 (T X THE XTREME BURGER), Processo 915177617 (Ao Extremo Grill Hamburgueria Artesanal) e Processo 904839109 (EX EXTREME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EXTREMAS HAMBURGUESAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929362551?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929362551. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929362551
Marca
EXTREMAS HAMBURGUESAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DICK AND MAC S.A. (AR)
Classe
NCL 43Serviços de lanchonetes; Preparo e fornecimento de comida e bebida para consumo imediato; Serviços de restaurantes; Serviços de comida para viagem; Serviços de comidas e bebidas; serviços de restaurantes fast-food; Serviços de restaurantes para retirada; Servir comidas e bebidas em restaurantes e bares; Serviços de preparação de comidas e bebidas; Preparo e fornecimento de comidas e bebidas para consumo em estabelecimentos de venda a varejo; Serviços de cafés e lanchonetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
03/02/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL