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INPIRPI 2.774NCL 25

A marca EXTREME foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NC ESPORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
928598128
Classe
NCL 25
Última movimentação
· RPI 2.863

A história do processo

  1. 09/11/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 928598128 é depositado por NC ESPORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 25.

  2. RPI 2.774

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXTREME (processo 928598128), depositado em 09/11/2022 por NC ESPORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Bandagem elástica [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Faixas [vestuário];Luvas [vestuário];Luvas sem dedos;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas impermeáveis;Vestuário para ciclistas;luvas de…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EXTREME, uma anterioridade:

    • EXTREME817598880

      BRANDILI TÊXTIL LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.871)

    Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817598880 (EXTREME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 25 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.785

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.863

    Sobrestamento da instrução técnica

    IPAS499

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.863

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EXTREME?

O titular recorreu em mai/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928598128?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928598128. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928598128
Marca
EXTREME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NC ESPORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — GO
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Bandagem elástica [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Faixas [vestuário];Luvas [vestuário];Luvas sem dedos;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas impermeáveis;Vestuário para ciclistas;luvas de ciclismo;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS499Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2863)
Depósito
09/11/2022
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.