A marca EXXA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927195615

Classe

NCL 37

Última movimentação

02/07/2024 · RPI 2.791

A história do processo

1. 05/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927195615 é depositado por BRASCOM CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37.

2. 01/08/2023RPI 2.743

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EXXA (processo 927195615), depositado em 05/07/2022 por BRASCOM CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2743 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EXXA, 3 anterioridades:

   • EXSA904245233

     EXSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.851)

   • exa920174779

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.901)

   • HEXA TECH ENGENHARIA INTEGRADA925463973

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Instalação de cabos;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de equipamentos de aquecime…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904245233 (EXSA), Processo 920174779 (exa) e Processo 925463973 (HEXA TECH ENGENHARIA INTEGRADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/10/2023RPI 2.755

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/04/2024RPI 2.780

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   02/07/2024RPI 2.791

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.