A marca EZZENCIALE BELEZA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938608177

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 02/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938608177 é depositado por BELT INDUSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME na classe NCL 03.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EZZENCIALE BELEZA (processo 938608177), depositado em 02/04/2025 por BELT INDUSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adstringentes para uso cosmético;Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água de lavanda;Algodão para a higiene pessoal;Algodão para uso cosmético;Aromáticos [óleos essenciais];Batons para os lábios;Cera para depilação;Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cremes cosmético…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EZZENCIALE BELEZA, 3 anterioridades:

   • BELEZA ESSENCIAL907119590

     VILAÇA E COELHO COSMÉTICOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.853)

   • ESSENZIALE ALPHA LINE911430903
   • essenciale902568540

     NCL 03 · ESTETIC CENTER LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: Rosa (Óleo de -);Maquiagem para o rosto;Óleos essenciais;Cílios postiços;Cremes para clarear pele;Água de colô…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) (Doc 2026/850260424786) [936202050 - DONATTI ESSENZIALE]; 934916802 [ESSENCIALE PIU BELLA]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907119590 (BELEZA ESSENCIAL), Processo 911430903 (ESSENZIALE ALPHA LINE) e Processo 902568540 (essenciale). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.