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INPIRPI 2.895NCL 37

A marca F.A FORTE ACABAMENTOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ELETRO JOMAR LAGOENSE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca F.A FORTE ACABAMENTOS (processo 931325870), depositado em 28/07/2023 por ELETRO JOMAR LAGOENSE LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de F.A FORTE ACABAMENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FORTE SEGURANÇA ELETRÔNICA921177321
  • CONSTRUTORA FORTE828722161

    NCL 37, 37 · CONSTRUTORA FORTE LTDA · registro concedido (RPI 2.864)

    Protege: SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL.;

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927291045 (FORTE CONSTRUÇÃO), 928363554 (FORTE SERVIÇOS E TERRAPLANAGEM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921177321 (FORTE SEGURANÇA ELETRÔNICA) e Processo 828722161 (CONSTRUTORA FORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca F.A FORTE ACABAMENTOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 931325870?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931325870. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931325870
Marca
F.A FORTE ACABAMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELETRO JOMAR LAGOENSE LTDA — MG
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de piso;Consultoria na área de construção civil;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de alvenaria;Serviços de bombeiro hidráulico;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de fraturamento hidráulico [fracking];Serviços de isolamento para edificações;Serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de reboco;Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
28/07/2023
Procurador
Ronaldo Franklin de Sousa