A marca F FATTO BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca F FATTO BRASIL (processo 930144481), depositado em 18/04/2023 por VILLE DECOR INDÚSTRIA DE MÓVEIS E COMPLEMENTOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Acolchoado de piso para prática de esporte;Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofada encosto de cabeça p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de F FATTO BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:

• FATTO PER MANO movelaria e design924596767

  NCL 20 · OFFICE ART MÓVEIS E DECORAÇÃO EIRELI · registro concedido (RPI 2.718)

  Protege: Acabamentos de plástico para móveis;Aduelas de madeira;Altar [tipo de móvel];Apoio de cabeça [móveis];Apoio pa…

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 08/10/2024/RPI 2.805IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

• CITEL SOFTWARE918270324
• ARQUI &CO.922526648
• NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
• XSi09927236826
• CAPRI BIJUTERIAS927656396
• ESPAÇO RD927660377
• TIRA TEIMA927723999
• DROGASSIS927747197

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930144481

Marca

F FATTO BRASIL

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

VILLE DECOR INDÚSTRIA DE MÓVEIS E COMPLEMENTOS LTDA — RS

Classe

NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Acolchoado de piso para prática de esporte;Acolchoado usado como protetor para berço [almofada];Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofada não elétrica sem fim terapêutico;Almofadas antigiro para bebês;Anéis de cortinas;Aparadores [bufê];Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para cardápio [móvel];Apoio para livro [móvel];Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Artigos para cama, exceto roupa de cama;Balcão [móvel];Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancos [móveis];Bases para camas;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Berços;Berços para bebês;Biombos;Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Cadeiras altas para bebês;Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Cantoneiras não metálicas para móveis;Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de servir à mesa [móveis];Cortina de madeira;Cortinas de contas para decoração;Criado mudo;Cristaleira;Degraus não metálicos [escadas portáteis];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Dispositivos não metálicos, não elétricos, para abrir portas;Dispositivos não metálicos, não elétricos, para abrir janelas;Escrivaninhas portáteis;Estante modular;Estrado para cama;Estrutura ou base [metálica ou não metálica] com mecanismo interno de regulagem de altura com finalidade única de ser componente de cadeiras e poltronas de escritório;Fechos não metálicos de recipientes;Fechos não metálicos para garrafas;Ganchos não metálicos para cabideiros;Ganchos para cortinas;Ganchos para pendurar bolsas, não metálicos;Grampos não metálicos para cabos ou canos;Guarnições não metálicas para camas;Guarnições não metálicas para janelas;Guarnições não metálicas para móveis;Guarnições não metálicas para portas;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Móbiles [decoração];Mobiliário para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e inválidos, exceto para fins médicos;Molduras para quadros;Móvel modulado;Painéis de afixação;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;Peças de mobiliário;Poltronas;Porta-chapéus;Portas para móveis;Prateleiras para armas;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para móveis;Rodízio não metálico para cortina;Rodízios não metálicos para camas;Rodízios não metálicos para móveis;Rodízios não metálicos para portas corrediças;Rodízios para cortinas;Trabalhos de marcenaria;Trancas não metálicas para janelas;Trancas não metálicas para portas;Varas não metálicas;Varas para cortinas;Vitrines;Vitrines [móveis];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

17/09/2024·RPI nº 2.802

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2805)

Depósito

18/04/2023

Procurador

LUIS CARLOS CHILANTI