A marca F R ADVOGADOS ASSOCIADOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939234343

Classe

NCL 45, 45

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 21/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939234343 é depositado por FRANCISCO RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS na classe NCL 45.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca F R ADVOGADOS ASSOCIADOS (processo 939234343), depositado em 21/05/2025 por FRANCISCO RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra F R ADVOGADOS ASSOCIADOS, 4 anterioridades:

   • FR REZENDE ADVOCACIA917195205

     ROBERTA FERREIRA REZENDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · Deferimento da petição (RPI 2.770)

   • F R909117217
   • FR FONSECA RODRIGUES ADVOGADOS932403212

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.849)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informações sobre comp…

   • FR FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS925823996

     NCL 45, 45 · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917195205 (FR REZENDE ADVOCACIA), Processo 909117217 (F R), Processo 932403212 (FR FONSECA RODRIGUES ADVOGADOS) e Processo 925823996 (FR FALCÃO RIOS ADVOCACIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista;? o trecho ?Serviços de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidades de representação de classe.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.