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INPIRPI 2.761NCL 43

A marca F. Steiner Bar do Alemão foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de FASAMK - GESTÃO DE MARCAS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca F. Steiner Bar do Alemão (processo 928098010), depositado em 22/09/2022 por FASAMK - GESTÃO DE MARCAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de F. Steiner Bar do Alemão, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902 BOUTIQUE D'PARMEGIANA ORIGINAL BAR DO ALEMÃO910959935

    HERBERT STEINER - ME · Petição de retificação atendida (RPI 2.701)

  • BAR DO ALEMÃO DE SOROCABA FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902828166145

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.705)

  • BAR DO ALEMÃO BY MAX STEINER906881951
  • BAR DO ALEMÃO FAMILIE STEINER ORIGINAL PARMEGIANA924300795

    NCL 43 · HERBERT STEINER - ME · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Serviços de restaurantes;

  • 1 BAR DO ALEMÃO FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902909293562
  • 1 BAR DO ALEMÃO ITÚ FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902909293651

    HERBERT STEINER - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

  • H BAR DO ALEMÃO ORIGINAL PARMEGIANA FAMILIE BRASIL STEINER925460087

    NCL 43 · HERBERT STEINER - ME · registro concedido (RPI 2.731)

    Protege: Serviços de restaurantes;

  • STEINER BAR DO ALEMÃO DE AVO PARA NETO DESDE 1902811849562

    STEINER & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

  • H BAR DO ALEMÃO GASTRONOMIE SEIT 1902 STEINER910965145

    HERBERT STEINER - ME · Petição de retificação atendida (RPI 2.701)

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 927441209, BAR DO ALEMÃO BY HERBERT FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902; Nº 927956373, Steiner Bar do Alemão Itu De avô para neto desde 1902; Nº 927956284, Steiner Bar do Alemão Itu De bisavô para bisneto desde 1902. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910959935 (FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902 BOUTIQUE D'PARMEGIANA ORIGINAL BAR DO ALEMÃO), Processo 828166145 (BAR DO ALEMÃO DE SOROCABA FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902), Processo 906881951 (BAR DO ALEMÃO BY MAX STEINER), Processo 924300795 (BAR DO ALEMÃO FAMILIE STEINER ORIGINAL PARMEGIANA), Processo 909293562 (1 BAR DO ALEMÃO FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902), Processo 909293651 (1 BAR DO ALEMÃO ITÚ FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902), Processo 925460087 (H BAR DO ALEMÃO ORIGINAL PARMEGIANA FAMILIE BRASIL STEINER), Processo 811849562 (STEINER BAR DO ALEMÃO DE AVO PARA NETO DESDE 1902) e Processo 910965145 (H BAR DO ALEMÃO GASTRONOMIE SEIT 1902 STEINER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.773IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.792IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.858IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca F. Steiner Bar do Alemão?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928098010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928098010. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928098010
Marca
F. Steiner Bar do Alemão
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FASAMK - GESTÃO DE MARCAS LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2858)
Depósito
22/09/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA