A marca F. Steiner Bar do Alemão foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928098010

Classe

NCL 43

Última movimentação

14/10/2025 · RPI 2.858

A história do processo

1. 22/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928098010 é depositado por FASAMK - GESTÃO DE MARCAS LTDA na classe NCL 43.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca F. Steiner Bar do Alemão (processo 928098010), depositado em 22/09/2022 por FASAMK - GESTÃO DE MARCAS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra F. Steiner Bar do Alemão, 9 anterioridades:

   • FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902 BOUTIQUE D'PARMEGIANA ORIGINAL BAR DO ALEMÃO910959935

     HERBERT STEINER - ME · Petição de retificação atendida (RPI 2.701)

   • BAR DO ALEMÃO DE SOROCABA FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902828166145

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.705)

   • BAR DO ALEMÃO BY MAX STEINER906881951
   • BAR DO ALEMÃO FAMILIE STEINER ORIGINAL PARMEGIANA924300795

     NCL 43 · HERBERT STEINER - ME · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Serviços de restaurantes;

   • 1 BAR DO ALEMÃO FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902909293562
   • 1 BAR DO ALEMÃO ITÚ FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902909293651

     HERBERT STEINER - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

   • H BAR DO ALEMÃO ORIGINAL PARMEGIANA FAMILIE BRASIL STEINER925460087

     NCL 43 · HERBERT STEINER - ME · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Serviços de restaurantes;

   • STEINER BAR DO ALEMÃO DE AVO PARA NETO DESDE 1902811849562

     STEINER & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

   • H BAR DO ALEMÃO GASTRONOMIE SEIT 1902 STEINER910965145

     HERBERT STEINER - ME · Petição de retificação atendida (RPI 2.701)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 927441209, BAR DO ALEMÃO BY HERBERT FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902; Nº 927956373, Steiner Bar do Alemão Itu De avô para neto desde 1902; Nº 927956284, Steiner Bar do Alemão Itu De bisavô para bisneto desde 1902. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910959935 (FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902 BOUTIQUE D'PARMEGIANA ORIGINAL BAR DO ALEMÃO), Processo 828166145 (BAR DO ALEMÃO DE SOROCABA FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902), Processo 906881951 (BAR DO ALEMÃO BY MAX STEINER), Processo 924300795 (BAR DO ALEMÃO FAMILIE STEINER ORIGINAL PARMEGIANA), Processo 909293562 (1 BAR DO ALEMÃO FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902), Processo 909293651 (1 BAR DO ALEMÃO ITÚ FAMILIE STEINER GASTRONOMIE SEIT 1902), Processo 925460087 (H BAR DO ALEMÃO ORIGINAL PARMEGIANA FAMILIE BRASIL STEINER), Processo 811849562 (STEINER BAR DO ALEMÃO DE AVO PARA NETO DESDE 1902) e Processo 910965145 (H BAR DO ALEMÃO GASTRONOMIE SEIT 1902 STEINER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/02/2024RPI 2.773

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/07/2024RPI 2.792

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 14/10/2025RPI 2.858

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

   14/10/2025RPI 2.858

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.