INPIRPI 2.77115 FEV 2024NCL 41

A marca FABASB Fazendo Parte da sua Evolução foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RGS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FABASB Fazendo Parte da sua Evolução (processo 928574466), depositado em 07/11/2022 por RGS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Organização de competições [educação ou entretenimento];Pesquisas na área de educação;Provimento de…”.

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

07/05/2024RPI 2.783IPAS360
O titular entrou com recurso.
14/01/2025RPI 2.819IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
02/12/2025RPI 2.865IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

TELETEX918092167
TELETEX IT SOLUTIONS918092175
Rig Lizard925086339
Helix925086762
Chrome925089761
BARRETO ADMINISTRADORA E SERVIÇOS925769983
OLIVA926044532
TECNOPONTO926082353

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FABASB Fazendo Parte da sua Evolução?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 928574466?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928574466. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928574466
Marca: FABASB Fazendo Parte da sua Evolução
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RGS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA — BA
Classe: NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Organização de competições [educação ou entretenimento];Pesquisas na área de educação;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;Universidade [serviço de educação];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 15/02/2024RPI nº 2.771
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 07/11/2022
Procurador: Jean Wellington Monteiro Tinel