A marca Face Moda foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930554701

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

04/01/2025

A história do processo

1. 25/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930554701 é depositado por EDMILSON DOS SANTOS DA SILVA 33923901860-ME na classe NCL 25.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Face Moda (processo 930554701), depositado em 25/05/2023 por EDMILSON DOS SANTOS DA SILVA 33923901860-ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário; combinações [vestuário]; forros confeccionados [parte de vestuário]; camisas; camisetas; casacos; capuzes [vestuário]; cartolas; casacos [jaquetas]; chapéus [chapelaria]; cintos [vestuário]; coletes; combinação [roupa íntima]; combinações [vestuário]; corpete; enxovais…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Face Moda, 2 anterioridades:

   • FACE SHIRT906767130
   • FACE JEANS WEAR909674957

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906767130 (FACE SHIRT) e Processo 909674957 (FACE JEANS WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/01/2025.

   05/1104/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.