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INPIRPI 2.809NCL 25

A marca Face Moda foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EDMILSON DOS SANTOS DA SILVA 33923901860-ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Face Moda (processo 930554701), depositado em 25/05/2023 por EDMILSON DOS SANTOS DA SILVA 33923901860-ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário; combinações [vestuário]; forros confeccionados [parte de vestuário]; camisas; camisetas; casacos; capuzes [vestuário]; cartolas; casacos [jaquetas];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Face Moda, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FACE SHIRT906767130
  • FACE JEANS WEAR909674957
Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906767130 (FACE SHIRT) e Processo 909674957 (FACE JEANS WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Face Moda?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930554701?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930554701. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930554701
Marca
Face Moda
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDMILSON DOS SANTOS DA SILVA 33923901860-ME — SP
Classe
NCL 25Vestuário; combinações [vestuário]; forros confeccionados [parte de vestuário]; camisas; camisetas; casacos; capuzes [vestuário]; cartolas; casacos [jaquetas]; chapéus [chapelaria]; cintos [vestuário]; coletes; combinação [roupa íntima]; combinações [vestuário]; corpete; enxovais para recém-nascidos [vestuário]; estolas de pele; faixas [vestuário]; faixas para a cabeça [vestuário]; gabardines [vestuário]; gravatas; camisas de manga curta; jardineiras [vestuário]; jérseis [vestuário]; luvas [vestuário]; luvas sem dedos; macacões; malhas [vestuário]; manípulos [estolas]; mantilhas; meias; meias-calças; mitras [chapéus]; paletós; parcas; pelerines; peles [vestuário]; saias; sandálias; sobretudos [vestuário]; suéteres; suspensórios; ternos; trajes; túnicas; vestuário; vestuário confeccionado; véus [vestuário]; meias finas compridas, femininas; batina; boné; echarpe; estolas; fraque; lenço de lapela [parte anterior e superior de um casaco voltada para fora]; spencer; tira (faixa) para a cabeça; calças compridas; bermudas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Depósito
25/05/2023
Procurador
ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES