A marca FACILITA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931579031

Classe

NCL 35

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 17/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931579031 é depositado por R PAZ DOS SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA na classe NCL 35.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACILITA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA (processo 931579031), depositado em 17/08/2023 por R PAZ DOS SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de arquivo;Administração de biblioteca;Administração de empresa;Apoio administrativo e secretariado;Arquivista;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e consultoria em gestão organizacional para tercei…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FACILITA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA, 2 anterioridades:

   • FACCILITA AUDITORIA & CONSULTORIA906655889
   • FACILITA TUCURUÍ927321181

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação em mark…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926176641 (FACILITTA SOLUÇÕES CONTÁBEIS); 927210983 (Facilita Soluções Contábeis); 926556797 (CONTABILIDADE FACILITA).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906655889 (FACCILITA AUDITORIA & CONSULTORIA) e Processo 927321181 (FACILITA TUCURUÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra