tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.726NCL 21

A marca FACILITE ECO foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
925928089
Classe
NCL 21
Última movimentação
· RPI 2.789

A história do processo

  1. 07/03/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925928089 é depositado por EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI na classe NCL 21.

  2. RPI 2.726

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FACILITE ECO (processo 925928089), depositado em 07/03/2022 por EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Balde para bebida;Baldes;Baldes para gelo;Bandejas de papel para uso doméstico;Bandejas para uso doméstico;Batedores não elétricos, para uso doméstico;Bomboneiras;Canecas;Canudos para bebidas;Cestos para papel;Cestos para uso doméstico;Coador…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FACILITE ECO, 2 anterioridades:

    • FACILITTE907300855
    • Facilite.ud Utensílios Domésticos918431298

      NCL 21 · V. MADALOZZO & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.701)

      Protege: Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Baldes;Bandejas;Bandejas para uso doméstico;Base…

    Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907300855 (FACILITTE) e Processo 918431298 (Facilite.ud Utensílios Domésticos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 21 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.742

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.782

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.789

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

    RPI 2.789

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FACILITE ECO?

A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925928089?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925928089. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925928089
Marca
FACILITE ECO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EBEG EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI — SP
Classe
NCL 21Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Balde para bebida;Baldes;Baldes para gelo;Bandejas de papel para uso doméstico;Bandejas para uso doméstico;Batedores não elétricos, para uso doméstico;Bomboneiras;Canecas;Canudos para bebidas;Cestos para papel;Cestos para uso doméstico;Coadores de chá [filtros];Coadores para uso doméstico;Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Conchas para servir;Conjuntos de porta-condimentos;Copos para beber;Cubos de gelo reutilizáveis;Descansos de talheres para mesa;Esfregões;Esponja para banho;Esponjas para uso doméstico;Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Formas para bolos;Formas para cubos de gelo;Frascos*;Garrafas;Garrafas para água;Lixeiras;Luvas para uso doméstico;Manteigueiras;Paliteiros;Panos de limpeza;Panos para limpeza de chão;Pás de uso doméstico;Peneiras [utensílios de uso doméstico];Porcelanas;Potes;Potes de biscoitos;Pratos;Pratos de papel;Pratos descartáveis;Raspador [utensílio doméstico];Recipientes descartáveis em folha de alumínio para uso doméstico;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Rodos [instrumentos de limpeza];Rolos para massa [domésticos];Saladeiras;Saleiros;Suporte para garrafa;Tábuas de cortar para cozinha;Taças;Tigelas [bacias];Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Vassouras;Xícara;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2789)
Depósito
07/03/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA